Minas e Energia aprova cota maior de royalties de Itaipu para Guaíra

23/08/2013 - 18:23  

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (21), projeto que destina ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pelo reservatório da usina hidrelétrica.

A cota destinada a esses entes federados é de 85% dos recursos. Os 15% restantes destinam-se aos reservatórios localizados em estados e municípios que ficam antes da barragem e contribuem de forma indireta para a produção de energia de Itaipu.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Nélson Meurer (PP-PR), ao Projeto de Lei 3848/12, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Pelo texto original, são destinados a Guaíra apenas 3% da cota de estados e municípios afetados diretamente pela usina.

Compensação
Meurer concorda com o autor da proposta que o município de Guaíra foi o mais afetado de todos pela construção de Itaipu, devido à perda do Salto de Sete Quedas. Com isso, o município teria perdido a receita do turismo, e não recebeu ainda nenhuma compensação.

Segundo Meurer, hoje a localidade paranaense recebe 1,85% dos royalties de Itapu. Já o município de Santa Helena (PR) recebe 9,2%. Isso ocorre porque o critério legal (Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis – Lei 8.001/90) utilizado leva em conta apenas a área alagada em cada localidade.

Com a alteração do porcentual destinado a Guaíra para 8%, segundo os cálculos do parlamentar, Santa Helena não irá perder muito – passará a receber 8,7%. O deputado afirma que a alteração irá “proporcionar uma divisão mais equitativa e justa dos recursos financeiros [royalties de Itaipu]”.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo