Comissão aprova novas regras para instalação de postes de energia elétrica
Concessionárias serão obrigadas a pagar custo de recolocação de postes que dificultem acesso a residências.
15/08/2013 - 12:37
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5778/09, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que determina a instalação preferencial dos postes que sustentam as redes aéreas de distribuição de energia elétrica nas divisas de lotes, em áreas urbanas.
Conforme a proposta, postes que dificultem ou impeçam o acesso de pessoas ou veículos à área interna de imóveis urbanos deverão ser remanejados, sem ônus para os proprietários ou locatários. A obrigação só não valerá para postes relocados nos últimos dez anos. Segundo Rose de Freitas, algumas distribuidoras cobram cerca de R$ 15 mil para recolocação de postes.
O relator, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), foi favorável à proposta. “Não há dúvida de que, quando uma concessionária de energia coloca um poste na frente de uma habitação, prejudicando a circulação dos moradores, não está prestando um serviço adequado e está causando dano ao consumidor”, disse. “Cabe à empresa, portanto, fazer a reparação do dano, ou seja, relocar o poste de energia, sem ônus para o morador”, complementou.
Porém, segundo ele, “uma rápida pesquisa sobre ações movidas nos tribunais por cidadãos prejudicados pela colocação inadequada de postes de energia elétrica mostra que as concessionárias de energia se recusam, sistematicamente, a arcar com os custos das necessárias relocações”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger