Comissão autoriza municípios pequenos a tomar crédito para obras viárias
Proposta também prevê linhas de crédito em condições especiais aos municípios de até 50 mil habitantes para que adquiram maquinário pesado para a realização de serviços em vias públicas.
12/08/2013 - 22:34
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 456/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que autoriza os municípios de até 50 mil habitantes a realizar operações de crédito para financiar projetos de recuperação da malha viária. Pelo texto, podem ser financiados, inclusive, máquinas e equipamentos, nacionais ou importados.
Ainda segundo a proposta, os bancos públicos oficiais criarão linhas de crédito em condições especiais para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários de origem nacional ou similares importados, para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), considerou “a iniciativa conveniente e oportuna”, pois beneficiará os municípios menores, cujas malhas viárias encontram-se em situação precária. Ele ressaltou que a proposta “não propicia benefícios financeiros ou tributários que acarretem impacto sobre as contas públicas federais”.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) proíbe a realização de operação de crédito pelos entes da Federação. Abre-se exceção apenas para transações entre instituição financeira estatal e outro estado que não se destinem a financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação em Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
