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12/07/2013 - 19h15

Projeto estende Minha Casa, Minha Vida para compra de trailers

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater as propostas voltadas à atividade circense. Dep. Tiririca (PR-SP)
Tiririca: esses grupos não conseguem se adequar às regras do programa por não terem residência fixa.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5094/13, do deputado Tiririca (PR-SP), que estende os benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida para a aquisição de trailers e motor-homes usados por populações itinerantes.

Esses grupos não conseguem se adequar às regras do programa pelo fato de não terem residência fixa. “Contudo, apenas no que se refere aos artistas de circo, estima-se que haja 25 mil em atividade no País”, destacou o deputado. “Seria interessante encontrar uma forma de também beneficiar essas pessoas”.

O objetivo é permitir não só a compra, mas também a reforma dos veículos por meio do programa.

Resistência
A proposta já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O parlamentar lembra que o objetivo do Minha Casa, Minha Vida é garantir a todo cidadão uma moradia digna, e destaca que os artistas de circo, ciganos e comunidades de parques de diversões - que estão sempre se deslocando de uma cidade para outra - não podem morar em imóveis.

Pela proposta, o Executivo será o responsável por definir os critérios da medida, mas o texto já encontra resistência no Governo. O projeto chegou a entrar na pauta da comissão, mas foi retirado antes de ser votado: "O núcleo central do governo e a Caixa Econômica questionam a proposta. A Caixa alega que não poderia ser o agente financiador porque não se trata de construção imobiliária. Estamos conversando entre as assessorias para encontrar o caminho para o financiamento", explica Foletto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Renata Tôrres e Rodrigo Bittar
Edição – Patricia Roedel

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