Audiência discute destinação de recursos para irrigação
10/07/2013 - 09:18
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, realiza debate hoje, às 14 horas, no Plenário 4.
Foram convidados:
- o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Demétrios Christofilis;
- um representante da Agência Nacional de Águas (ANA);
- o representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Paulo Liberato; e
- um representante do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Constituição determina que o Centro-Oeste e o Nordeste recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023.
Da Redação/DC
