Cidades e transportes

Burocracia ainda emperra recuperação de cidades atingidas

22/03/2013 - 12:04  

Cerca R$ 1 foi realmente usado em cada R$ 3 previstos no Orçamento do ano passado para prevenção e resposta a desastres, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. No Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso Nacional, R$ 5,7 bilhões estavam destinados às três rubricas ligadas à área: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, “Prevenção e Preparação para Desastres” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”. No entanto, até o último dia do ano passado, R$ 3,7 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 1,8 bilhão efetivamente pagos.

O Ministério da Integração contesta esse cálculo, dizendo que o investimento em habitação popular, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, deve ser considerado como atividade de prevenção, tendo em vista que remove famílias de áreas de risco para moradias seguras. Dessa forma, o percentual de aplicação das verbas federais previstas para prevenção de desastres aumentaria consideravelmente, tendo em vista que, no ano passado, o Minha Casa Minha Vida aplicou R$ 10,9 bilhões.

GLAUBER BRAGA
Braga: a demora é um dos problemas graves a se resolver.

Demora
O fato é que cidades atingidas por enchentes enfrentam a demora na realização de obras estruturantes – que, geralmente, precisam ser financiadas pelo governo federal porque o município não possui recursos suficientes. Em Santa Catarina, por exemplo, a recuperação do leito do rio Itajaí-Açu, que corta os municípios de Itajaí e Blumenau, não está concluída, mesmo já tendo passado mais de quatro anos da tragédia que atingiu a região. Em Pernambuco, a mesma realidade: as cinco barragens previstas para conter o excesso de chuva que cai na região entre abril e julho estão começando a ser construídas – e a tragédia na região de Barreiros e Palmares está completando três anos.

“A reconstrução precisa ser mais rápida. A lei já permite que em seis meses, o município que decretou estado de emergência ou calamidade pública faça obras sem licitação. Mas os municípios e os estados têm que ter bancos de projetos, pra todas as obras que são necessárias. Assim, quando o governo federal liberar o recurso, não será preciso começar do zero a confecção desses projetos”, diz o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que relatou a medida provisória que foi convertida na nova Lei de Proteção e Defesa Civil (12.608/12).

Desburocratização
O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, admite que entre a promessa e a obra virar realidade ainda existe um processo burocrático demorado. “Algumas partes do processo são lentas, como a liberação do atestado ambiental e a desapropriação de terras. A descentralização do recurso até que não é demorada, o problema é o início da obra porque requer os projetos básicos, projetos executivos, a avaliação dos planos de trabalho... Isso tem falhas que levam tempo entre ir e voltar. A causa [da demora] está aí: é o projeto. Se a gente tiver um bom projeto, isso vai fazer com que a gente ganhe mais tempo”, avalia.

Ginny Moraes
Cidades - catástrofes -Ponte nova sendo construída em Barreiros (PE) em 2013
Construção de ponte em Barreiros (PE).

Ele explica que o Ministério da Integração está trabalhando para acelerar o trâmite, reduzindo, por exemplo, as exigências para que o convênio entre o município ou estado recebam verba federal. “Tínhamos 31 exigências. Baixamos para 22 e um último estudo apontou que podemos diminuir para 12 exigências”, afirma.

Fiscalização
Reduzir as exigências não significa diminuir a fiscalização. O uso da verba por municípios que decretam situação de emergência ou calamidade pública está na mira do Ministério Público Federal. “Os desastres naturais são recorrentes em nosso País e a legislação permite que se façam contratações com dispensa de licitação. Mas o controle sobre o uso desses recursos é frouxo, o que ocasiona dois problemas: o dinheiro público é desviado e a comunidade continua desassistida”, explica a subprocuradora Denise Vinci Tulio, coordenadora da 5ª Câmara de Patrimônio Público e Social.

No mês passado, um grupo de trabalho foi instalado para verificar se está ocorrendo abusos. O grupo será coordenado por Marcelo Medina, o procurador da República que atuou no desastre da região serrana do Rio de Janeiro de 2011. Só em Nova Friburgo, 20 pessoas foram denunciadas à Justiça, no final do ano passado, por desvio de verba destinada ao socorro da cidade após a tragédia. Entre os denunciados, o ex-prefeito Demerval Barbosa Neto, ex-secretários municipais e empresários.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.