Cidades e transportes

Reivindicações dos prefeitos sobre receitas

20/03/2013 - 13:23  

Os prefeitos também cobraram a redução do limite de comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida em 4 pontos percentuais, e o recálculo dos saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, utilizando a Selic como teto mensal de encargos.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião sobre pacto federativo com prefeitos e líderes. Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad
Haddad: "A mudança dos critérios de indexação das dívidas é uma das principais necessidades".

Para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas, é uma das principais necessidades dos municípios diante do novo cenário econômico, de queda na taxa básica de juros. “O projeto como está é um grande avanço, pois representa o reconhecimento do governo federal de que os atuais indexadores são equivocados”, disse.

Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, o problema do endividamento é comum a todos os municípios brasileiros. “A nossa preocupação é com o aumento da capacidade de investimentos nas cidades”, disse. Ele também ressaltou que os municípios têm cada vez mais obrigações. Coser foi prefeito de Vitória (ES).

Ainda nas medidas que visam fortalecer as receitas, os prefeitos cobraram mudança na Medida Provisória 2.185-35/01 que permita aos municípios realizar operações de crédito dentro dos parâmetros estabelecidos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), a ser firmado com a União. Com isso, as prefeituras ficariam desobrigadas a aplicar os limites de endividamento impostos pela MP e pelas Resoluções 40/01 e 43/01 do Senado, garantindo isonomia de tratamento entre estados e municípios.

“Com a troca do indexador de correção das dívidas, vamos abrir limite para o endividamento. Queremos um PAF municipal, nos moldes do PAF estadual”, declarou Haddad. “Se os estados têm hoje as portas das agências de fomento abertas para investimento, São Paulo também está precisando desses investimentos”, acrescentou.

Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel

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