Comissão aprova nova regra de instalação de postes em áreas urbanas
18/03/2013 - 16:45
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 5778/09, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que determina a instalação preferencial dos postes que sustentam as redes aéreas de distribuição de energia elétrica, em áreas urbanas, nas divisas de lotes.
Postes que dificultem ou impeçam o acesso de pessoas ou veículos à área interna de imóveis urbanos deverão ser remanejados, conforme a proposta, sem ônus para os proprietários ou locatários. A obrigação só não vale para postes relocados nos últimos dez anos.
Interesses econômicos
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento da autora da proposta de que, nos projetos de iluminação pública, as concessionárias e permissionárias, em geral, privilegiam seus interesses econômicos e desconsideram a distribuição dos imóveis nas vias onde as redes serão implantadas.
Segundo Rose de Freitas, algumas distribuidoras cobram cerca de R$ 15 mil para recolocação de postes.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
