Associação de imóveis é contrária aos condomínios como pessoas jurídicas

07/11/2012 - 17:14  

O presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, Rubens do Carmo Elias Filho também se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei 80/2011.

Na sua avaliação, seria melhor que fosse aprovado o PL 443/11. Essa proposta permite que os condomínios adquiram unidades autônomas da própria estrutura ou qualquer outro imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas. Essa aquisição poderá ser feita por meio de arremate em leilão, por adjudicação (transferência judicial de posse) ou doação.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), inclui essa possibilidade no capítulo relativo aos condomínios do Código Civil (Lei 10.406/02).

A audiência da Comissão de DesenvolvimentoUrbano terminou há pouco.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo