Comissão rejeita carta geotécnica obrigatória para prevenir catástrofes
05/07/2012 - 16:10
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou na quarta-feira (04) a proposta de que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica, baseada em critérios de segurança geológica, com o objetivo de evitar a ocupação urbana de áreas de risco.
De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2440/11), do Senado, os municípios cujos planos diretores já tenham sido elaborados sem a orientação da carta geotécnica terão o prazo máximo de dois anos para adaptarem seus projetos. O texto altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
O relator, deputado Raul Lima (PSD-RR), recomendou a rejeição do PL 2440 e do 2441/11, que tramita em conjunto. Ele explicou que, neste ano, a Câmara aprovou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), que já determina o mapeamento de áreas de risco de acordo com as cartas geotécnicas.
Lima argumentou ainda que o Regimento Interno da Câmara considera prejudicadas as propostas que tratem de medida que tenha sido aprovada e transformada em lei no mesmo ano. “É o caso das proposições aqui analisadas”, apontou.
A carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as diversas características geológicas e geomorfológicas de um determinado município. O objetivo do documento é facilitar a criação de regras e normas para a ocupação urbana, ao definir critérios de ocupação das áreas ocupáveis e indicar as áreas que não devem ser ocupadas por apresentarem riscos geológicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger
