Comissão aprova normas técnicas para brinquedos de parquinhos
14/12/2011 - 11:39
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que obriga a aplicação de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para garantir a segurança de brinquedos em parques infantis.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei 138/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O substitutivo estende a abrangência da norma a todos os parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas. Enquanto o projeto original regulava apenas os playgrounds instalados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), lembra que a construção desses equipamentos deve ser cuidadosa e sua manutenção feita com precisão, obedecendo-se à realização de vistorias regulares. “Do contrário, esses equipamentos acabarão se transformando em sucata deteriorada e perigosa, denotando a falta de zelo da sociedade pelo bem comum. O que contribui para a decadência do ambiente urbano e consequentemente da qualidade de vida”, explica.
Danos e deformações
A norma da ABNT (NBR 14350) estabelece, entre outras exigências, que os brinquedos não podem apresentar trincas, deformações ou danos permanentes e que nenhuma conexão pode estar frouxa. Peças salientes, como roscas de parafusos, devem ter acabamento de proteção.
Os brinquedos também não podem apresentar cantos agudos, lascas ou rebarbas que representem perigo para as crianças. As superfícies de todas as partes devem ser revestidas com materiais que não contenham substâncias prejudiciais à saúde.
Fiscalização
Conforme o texto aprovado, os responsáveis pela administração das áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e pelos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental devem providenciar para que os parques localizados em suas dependências sejam vistoriados anualmente, por engenheiro legalmente habilitado. Além da vistoria, o projeto obriga a realização de manutenção preventiva semestralmente.
Multa
Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito à multa no valor de R$ 500,00 por brinquedo ou equipamento do parque, devendo ser estabelecido prazo não superior a 60 dias para que a situação seja regularizada.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/ JMP