Cidades e transportes

Rejeitada proibição de penhorar bens tombados

21/10/2011 - 09:18  

Diógenis Santos
Alice Portugal
Alice Portugal: contra a proibição para evitar pedidos de indenizações.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4112/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a penhora de bens tombados pelo Poder Público. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), acatou o argumento do deputado Alex Canziani (PTB-PR), segundo o qual a medida traria ônus excessivo para o proprietário, o que poderia resultar em necessidade de indenização por parte do Estado.

Como tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão que analisava o mérito da proposta, o projeto será arquivado, a menos que haja requerimento de 52 deputados para votação em Plenário.

De acordo com Canziani, ao contrário do argumento do autor da proposta, o tombamento representa uma limitação parcial ao direito de propriedade. Devido a isso, acrescenta, “não pode impedir ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio, como a penhorabilidade”.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Mariana Monteiro

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