Secretaria de Patrimônio: 90% dos ocupantes de terreno de marinha estão isentos de taxas

21/06/2011 - 17:09  

O diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Paulo César Campos, lembrou que quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 2725) não paga taxa de ocupação nem foro dos terrenos de marinha. De acordo com o diretor, esse número significa 90% da população que ocupa esses terrenos. Além disso, segundo informou, a secretaria está deixando de cobrar o laudêmio sobre as benfeitorias.

O laudêmio é a taxa de transferência do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias nele construídas, assim como a cessão de direitos a eles relativos.

Paulo Campos participa de audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A audiência prossegue no Plenário 16.

Continue acompanhando a cobertura desse evento.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção