Plenário pode votar MPs, regras para o setor aéreo e banda larga
Pauta tem 14 medidas provisórias, mas se houver acordo entre os líderes da Câmara poderão ser votados em sessões extraordinárias o projeto de mudanças no Código de Aeronáutica e o que permite a utilização de recursos do Fust para ampliar a banda larga de internet.
20/04/2011 - 19:25
Na última semana de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, em sessões ordinárias, as medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira das 14 MPs é a 513/10, que permite à União conceder subvenção de juros em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Os deputados precisam analisar os destaques ao texto principal, aprovado na terça-feira (19).
Um dos destaques apresentados pela oposição à MP 513/10 pretende retirar a possibilidade de os fundos especiais da União participarem como cotistas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), que pode garantir até R$ 6 bilhões nas parcerias com o setor privado.
Minha Casa, Minha Vida
A segunda MP que tranca as sessões ordinárias é a 514/10. Ela cria novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para essa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014, com prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.
Código de Aeronáutica
Em sessões extraordinárias, o Plenário poderá votar outras matérias, como as mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e a ampliação da banda larga (PL 1481/07) com recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). A expectativa do presidente da Câmara, Marco Maia, é de que seja feito acordo sobre essas propostas na reunião de líderes prevista para terça-feira (26).
Entre as mudanças feitas no Código de Aeronáutica pelo substitutivo da comissão especial para o PL 6716/09, destaca-se a que permite a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais até o máximo de 49% do capital com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%.
Confira as outras 12 MPs que trancam os trabalhos:
- MP 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- MP 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi