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31/08/2010 - 10h16

Projeto reduz tributos de empresas de saneamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na prestação de serviço público de saneamento básico.

De acordo com o autor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a intenção é capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos no setor. O senador estima que as empresas deverão ganhar R$ 1,4 bilhão por ano com a isenção fiscal, valor que equivale a 8% da receita bruta das companhias.

Segundo ele, essa perda de arrecadação inicial será revertida em economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a falta de sistemas de saneamento básico traz uma série de doenças à população. "Investir em saneamento básico, como é de conhecimento geral, significa investir em medicina preventiva", argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ralph Machado

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