Aprovado projeto que federaliza trecho da BR-101 em SC

13/11/2009 - 13:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 3379/08, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que inclui no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) trecho rodoviário de ligação da BR-101 ao município de Laguna (SC) via Balneário Praia do Sol.

Com a medida, o trecho, de dez quilômetros de extensão, integrará o sistema rodoviário federal e sua manutenção ficará a cargo do governo federal. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue para o Senado.

A CCJ analisou a constitucionalidade do projeto. O relator na comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), se manifestou favoravelmente. Segundo ele, o texto "não oferece problemas no terreno legal, e a técnica legislativa empregada é adequada".

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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