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07/10/2009 - 10h38

CCJ aprova admissibilidade de PECs sobre voto distrital

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.

A PEC 523/06 institui sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o que levaria parte dos vereadores a ser eleita pelo sistema distrital e outra parte pelo sistema proporcional (em vigor hoje). Já a 365/09, que tramita apensada à outra, institui o sistema em todo o País.

No sistema distrital, os municípios são divididos em distritos. Cada um tem seus candidatos, que o representam na Câmara Municipal. Pelo sistema proporcional, os candidatos disputam votos em todo o município. Os eleitos são definidos pela Justiça Eleitoral, que leva em conta o número de votos de cada partido (quociente eleitoral).

O relator das duas propostas, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recomendou a aprovação de ambas quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas, durante os debates, alguns parlamentares analisaram também o mérito dos textos.

Tramitação
As PECs ainda serão analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein


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