Ministro quer retomar projeto sobre reforma universitária
01/09/2009 - 20:04
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que é possível retomar o projeto (PL 7200/06) do Executivo sobre a reforma do ensino superior, apesar de a tramitação ter sido interrompida por quatro anos.
Segundo Haddad, que participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Universitária, essa interrupção estimulou o Executivo a tomar uma série de medidas que mudaram o cenário que existia há quatro anos, quando o projeto foi elaborado. Ele citou como exemplo a adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única forma de processo seletivo. Ele informou que cerca de 50 universidades públicas vão passar a adotar o Enem como único processo de seleção.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), concordou com a reclamação do ministro da Educação. Com o retorno das atividades da comissão especial, Rosário espera que neste ano seja elaborado um substitutivo, e que o texto final seja votado em 2010.
Rosário sugeriu que a comissão especial pawsse a trabalhar com novas perspectivas e com o objetivo de votar regras para o futuro. A deputada colocou a Comissão de Educação à disposição para um trabalho integrado.
Dispositivos avançados
Na opinião do ministro, o texto precisa ser adaptado a uma nova realidade. "O próprio Congresso, por provocação do Executivo, já aprovou dispositivos mais avançados na LDO e na Lei Orçamentária do que o que consta nas propostas de reforma. Então, não tem sentido não incorporá-los ao texto da reforma."
Haddad observou que algumas questões já estão na legislação, a exemplo de medidas que ampliam a autonomia para as universidades. O problema, segundo ele, é que a lei prevendo esta autonomia precisa ser aprovada todo ano.
Financiamento
Haddad citou alguns pontos para inclusão na reforma, como o financiamento dos hospitais universitários e das universidades. O ministro argumentou que se o fim da DRU incidente sobre a educação for aprovado, o texto da reforma ficará anacrônico em relação às possibilidades de financiamento. "A própria expansão da universidade pública traz necessidades de financiamento futuro que o texto não contempla porque foi fixado antes da oportunidade do fim da DRU."
A PEC 277/08, que entre outros temas determina o fim gradativo do mecanismo da DRU, foi votada pelo Plenário em junho, mas a apresentação de um destaque para votação em separado adiou a conclusão do trâmite da matéria na Câmara.
Haddad sugeriu que um substitutivo seja elaborado em parceria da comissão com o ministério.
O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), concorda que será necessário elaborar um novo texto. "Teremos que dar um novo passo, com o texto e com as iniciativas existentes para construir um novo formato e avançarmos além do que já foi feito, em termos de iniciativas positivas e já em funcionamento para consolidá-las e para dar um passo além."
Propostas
A comissão especial foi criada para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. A comissão analisa o Projeto de Lei 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), e outros que tramitam em conjunto. Entre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2006 (PL 7200/06) e a proposta (PL 5175/09) apresentada pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE).
De acordo com o relator das propostas, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), a comissão está fazendo uma avaliação com representantes do setor para elaborar o parecer final.
Notícias relacionadas:
Presidente da UNE defende novo marco para educação superior
Reforma universitária: estudantes e professores buscam consenso
Comissão apresenta estudo preliminar sobre reforma universitária
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br