Cidades e transportes

Técnico do governo propõe corresponsabilidade no manejo de resíduo

02/06/2009 - 22:13  

O diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, responsável pelo setor de reciclagem no órgão, propôs, em audiência pública, nesta terça-feira, que as empresas responsáveis por produtos que deixam resíduos, como refrigerantes por exemplo, passem a ser co-responsáveis pelo manejo desses resíduos. Ele explicou que esse procedimento é conhecido como logística de reserva.

Silvano Costa lembrou que Itália e Portugal implantaram iniciativas parecidas, com consórcios privados remunerando as cidades por esse tipo de coleta. "Hoje os municípios são os únicos responsáveis pela coleta seletiva. Com essa responsabilização teríamos a participação também dos produtores nesse caminho de volta", afirmou. A proposta foi apresentada durante a audiência, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido dos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Luciano Pizzatto (DEM-PR) e Sarney Filho (PV-MA).

O diretor do Ministério do Meio Ambiente defendeu ainda a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07), em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação dessa política, aliás, foi defendida por todos os convidados da audiência pública. Eles lembraram que muitos anos antes do atual projeto de lei, do Executivo, chegar à Câmara, o Congresso já discutiu outras propostas, que nunca se tornaram lei.

Ausência de incentivos
Já os representantes das indústrias de reciclagem, Osmar Marchioni e Mário Dias, os dois da Associação Brasileira de Alumínio (Abal) e a superintendente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Maria Cristina Yuan, fizeram duras queixas quanto a ausência de incentivo para a reciclagem no Brasil.

"Apesar de toda a retórica, o que vemos no País quando se quer implantar um programa de reciclagem é sempre muita burocracia", afirmou Maria Yuan. Ela defendeu três pontos para combater a crise no setor, que no caso das metalúrgicas, sofreu uma retração de 44,4% entre os quatro primeiros meses de 2008 e de 2009.

O primeiro são políticas públicas de incentivo à coleta e reciclagem de materiais; o segundo, a criação de um programa nacional de educação ambiental, que abranja a separação e coleta seletiva de materiais; e o terceiro, a isenção de ICMS interestadual e a desoneração tributária de bens produzidos a partir de materiais recicláveis.

Redução de impostos
Já Mário Dias defendeu, além do fim da incidência do ICMS nas operações com sucatas – proposta que faz parte da reforma tributária -, a implantação de um fator progressivo de redução de impostos baseado no volume de material reciclado por cada indústria.

O representante da indústria de alumínio reivindicou também uma política pública mais estruturada de incentivo à reciclagem, com linhas efetivas de crédito e de financiamento. "Neste ano o BNDES destinou R$ 7 milhões para onze cooperativas de catadores. Um bom começo", argumentou.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) concorda com a necessidade de mais apoio governamental. Para ele, o mercado não tem condição de resolver a questão social. "Atualmente, as empresas não tem estímulo para buscar tecnologia de reciclagem", afirmou.

Pauta única
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) explicou que o objetivo do debate desta terça-feira foi alertar o governo e a população para a crise nesse setor e discutir mecanismos para estimular a reciclagem a médio e longo prazo. Ele defendeu que os setores envolvidos nas atividades de reciclagem negociem uma pauta única de reivindicações. "O governo criou políticas contra a crise para vários setores da economia, mas não apresentou nenhuma proposta até o momento para pelo menos manter a reciclagem no mesmo patamar", lembrou.

Continua
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Reportagem – Juliano Pires
Edição – Paulo Cesar Santos

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