Cidades e transportes

CCJ aprova aumento de quadros do Tribunal do Trabalho de SP

15/05/2009 - 08:53  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (14) o aumento do número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) de 64 para 94 e a criação de 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

De acordo com o relator do Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), "é pública e notória a necessidade que a Justiça enfrenta de aumentar o número de magistrados e de funcionários encarregados de garantir apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demandas".

O parlamentar afirmou que, com a Justiça do Trabalho, a questão é ainda mais grave. Ele explicou que, com a Emenda Constitucional 45, de 2004, a Justiça trabalhista teve sua competência ampliada para julgar as disputas judiciais que envolvessem qualquer tipo de relação de trabalho, e não somente aqueles litígios que envolvessem a relação de emprego, tal como definida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelo Plenário.

Ontem, o Plenário aprovou outros três projetos de lei (5471/05, 4942/01, 5357/05) que criam cargos no TRT da 2ª Região.

Notícias relacionadas:
Deputados aprovam criação de 1409 cargos e funções em TRTs

Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3885/2008

Íntegra da proposta