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24/11/2008 - 12h44

Comissão avalia projeto que legaliza posse de lotes em favelas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na quarta-feira (26) audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.

O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, é importante que a Câmara se informe sobre o projeto-piloto de iniciativa do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes.

A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.

Foram convidados para expor o tema:
- o titular do Cartório do 5º Ofício de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro, Durval Hale;
- a titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio e integrante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), Sônia Maria de Andrade dos Santos;
- a defensora pública Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio.

Além dos expositores, foram convidados para participar da audiência:
- o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia;
- Alberto Paranhos, representante do Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos;
- o diretor do conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista e integrante do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Magessi Sousa Filho;
- a integrante da Associação de Moradores do Morro do Cantagalo e do Conselho de Liderança Comunitária Elisete da Silva Napoleão;
- o coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Pereira Lopes;
- o integrante da Comissão de Moradores da Vila Turismo Gilson Alves de Jesus;
- os integrantes da Comunidade do Complexo do Alemão Nilton Gomes Pereira e Renato dos Santos;
- a secretária-executiva do Fórum Comunitário de Manguinhos, Patrícia Evangelista da Silva.

A audiência será realizada às 14 horas no plenário 16.

Da Redação/WS

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