Projeto altera método para aferição do clima no Semi-Árido
14/10/2008 - 11:48
O Projeto de Lei 3895/08, do deputado Roberto Rocha (PSDSB-MA), inclui os três critérios que definem o Semi-Árido na Lei 7.827/89, que criou os fundos de desenvolvimento regional, e amplia de 30 para 40 anos o período de apuração das condições climáticas relacionadas a esses critérios. Se o projeto for aprovado, a mudança no período de apuração da série estatística poderá alterar a atual relação de municípios da área de atuação da Sudene, que hoje são 1.989.
Os critérios são: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 mm; índice de aridez de até 0,5; e risco de ocorrência de seca superior a 60%. Atualmente, conforme a lei, eles são definidos em portaria da Sudene. A inclusão de determinado município no Semi-Árido implica sua inserção também na área de atuação da Sudene, onde as empresas têm vários incentivos para investir.
O deputado afirma que os três critérios norteiam as políticas de investimento para todo o Nordeste brasileiro e não podem ser definidos por uma simples portaria.
Segundo a Sudene, o método atual se enquadra nas chamadas "normais climatológicas", que são obtidas pelo cálculo das médias de parâmetros meteorológicos, obedecendo a critérios recomendados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Essas médias referem-se a períodos padronizados de 30 anos, sucessivamente, de 1901 a 1930, 1931 a 1960 e 1961 a 1990.
No Brasil, segundo a Sudene, os números anteriores a 1930 não são confiáveis, por isso a autarquia defende o atual método.
Tramitação Da Redação/WS
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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