Cidades e transportes

Funcionários de prédios poderão ter vestiários

22/09/2008 - 14:27  

O Projeto de Lei 3682/08, em tramitação na Câmara, estabelece como diretriz da política urbana que os edifícios residenciais e comerciais disponham de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço.

O autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), argumenta que é um direito dos trabalhadores a disponibilidade de cômodos adequados que possam ser usados como vestiários ou para pernoite. "Condições dignas de trabalho incluem acomodação adequada", afirma.

A proposta inclui essa diretriz no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). "Como a legislação federal deve ater-se aos limites das normas gerais, propõe-se aqui uma diretriz que será concretizada mediante a aprovação de leis municipais", explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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