Manutenção de rede pluvial poderá se tornar norma federal

23/07/2008 - 08:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3236/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que altera a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para incluir a limpeza e fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais para o setor. Atualmente, a lei prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

O projeto também muda o conceito de drenagem e manejo de águas na lei 11.445/07 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) para incluir a limpeza e fiscalização preventiva.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Brasil precisa de R$ 180 bi para universalizar saneamento
Prédios poderão ter mecanismos de contenção de enchentes

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br