Projeto cria selo para empresa sem trabalho escravo

20/06/2008 - 12:01  

O Projeto de Lei 2922/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), cria o Selo de Respeito à Liberdade de Locomoção do Trabalhador para identificar as empresas e instituições que não usam trabalho escravo.

O uso de trabalhadores em condição análoga à de escravidão já é crime tipificado no Código Penal, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos. Apesar disso, Rebecca Garcia lembra que a imprensa ainda noticia com freqüência a ocorrência desse crime. "Esse estigma é uma vergonha nacional! É inconcebível que, passados 180 anos da abolição da escravatura, pessoas ainda sejam reduzidas à condição análoga à de escravo no Brasil", diz a deputada.

Além da punição penal, também há uma "lista suja" (cadastro instituído pelo Ministério do Trabalho) que relaciona os empregadores flagrados cometendo o crime. Na opinião da deputada, o selo vai reforçar a luta contra a escravidão, pois pretende sancionar economicamente essas empresas. "A sociedade brasileira obviamente preferirá comprar os produtos que não carreguem a mancha da vergonha de terem sido elaborados à custa de força laboral escrava."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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