Câmara aprova criação de cargos no TRT do Espírito Santo

10/06/2008 - 12:55  

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, os projetos de lei 1353/07 e 1355/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam cargos no Tribunal Regional do Trabalho do Espirito Santo. As propostas agora serão analisadas pelo Senado.

O Projeto de Lei 1353/07 cria 96 cargos de analista judiciário e 40 de técnico judiciário na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, sediado em Vitória. A proposta também cria um cargo em comissão e 10 funções comissionadas.

O objetivo, de acordo com o TST, é resolver a carência de pessoal no órgão trabalhista e garantir a qualidade da prestação jurisdicional.

Cachoeiro do Itapmerim
Já o Projeto de Lei 1355/07 cria 3 cargos de analista judiciário, 4 de técnico judiciário e 4 funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória (ES).

De acordo com o TST, os cargos servirão para estruturar o Serviço de Distribuição de Feitos e Apoio ao 1º Grau no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Em 2003, foram criadas cinco varas do trabalho em Vitória e uma 2ª vara em Cachoeiro de Itapemirim. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho tem deslocado funcionários de outros locais para atender a vara de Cachoeiro do Itapemirim.

O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), apresentou parecer favorável às propostas. No caso do projeto de Lei 1353/07, o deputado fez uma emenda de redação para adaptá-lo à Lei Complementar 107/01.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

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