CCJ aprova mais juízes para o TRT de Vitória

02/06/2008 - 17:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 27, o Projeto de Lei 1354/07, do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória (ES), criando quatro cargos de juiz, acrescentados aos oito já existentes. A proposta também cria 28 cargos de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, 6 cargos em comissão e 38 funções comissionadas para a área administrativa.

O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), recomenda a aprovação da matéria, observando que a abertura de cargos e funções nos tribunais regionais do trabalho está em harmonia com as mudanças da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04), que ampliou as competências dos órgãos da Justiça do Trabalho. "A ampliação de competências acarretou a criação de cargos e funções, tanto no TST quanto nos tribunais regionais, para permitir o bom funcionamento da Justiça, conforme os ditames da Reforma do Judiciário", destaca.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e deverá ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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