Comissão rejeita subsídio para policial adquirir imóvel
19/05/2008 - 20:39
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria subsídios para facilitar a compra de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por policiais civis e militares. A proposta rejeitada muda a Lei 9.514/97 e obriga a Caixa Econômica Federal e as caixas estaduais a aplicarem redutores na taxa de juros dos financiamentos do SFH.
Segundo o projeto, os redutores seriam de 20% para imóveis avaliados entre R$ 200.000,01 e R$ 350 mil; chegando ao limite de 80% para imóveis até R$ 130 mil. A proposta beneficia policiais civis e militares, ativos e inativos, que não tenham casa própria, e vale para a compra de imóveis residenciais novos ou usados.
Déficit habitacional
O relator da proposta, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), argumentou que o déficit habitacional está estimado em sete milhões de moradias, atingindo especialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Essa faixa, observa ele, "responde por mais de 90% do déficit e é composta por famílias chefiadas por profissionais das mais diferentes categorias e mesmo por pessoas que não possuem sequer emprego formal".
Na opinião de Chucre, "por mais que as famílias dos policiais civis e militares mereçam a tranqüilidade da casa própria, não são menos merecedoras as demais famílias na mesma faixa de renda". Ele também lembrou que a aplicação de um redutor nos financiamentos do SFH poderia descapitalizar a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que financiam os empréstimos habitacionais.
O deputado sugeriu o uso de convênios com a Caixa Econômica Federal como forma de reduzir a taxa de juros. Segundo ele, um convênio entre a CEF e as secretarias de segurança pública, por exemplo, "poderia prever a concessão de créditos aos policiais, com desconto das prestações em folha, o que diminuiria os juros sem exigir a edição de uma norma legal específica".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - João Pitella Junior
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