Cidades e transportes

Conselho penitenciário poderá ser obrigatório em município

14/03/2008 - 15:09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2619/07, apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que exige a instalação de um conselho penitenciário em cada município onde haja presídio. O objetivo, segundo o autor, é permitir que conselheiros tenham maior contato com as dificuldades enfrentadas pelos presídios. O conselho é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

O projeto também amplia as atribuições do conselho, que passará a sugerir medidas de humanização das unidades prisionais e a auxiliar na agilização dos processos dos presos provisórios. Pela legislação em vigor, os conselhos emitem parecer sobre indulto e comutação de pena e inspecionam os presídios e serviços penais, entre outras tarefas.

A proposta altera, ainda, a composição do conselho, que passará a ter representantes da prefeitura, do Poder Judiciário estadual e federal, do Ministério Público federal e estadual; e do Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, o conselho é integrado por pessoas nomeadas pelo governador do estado, dentre professores e profissionais da área de direito penal, processual penal, penitenciário e de ciências correlatas; e por representantes da comunidade.

Caos nos presídios
Coutinho ressalta que o papel dos conselhos é importante devido à situação precária do sistema prisional brasileiro. "Tem-se notícia de que o grave acontecimento verificado no estado do Pará, onde uma menor de idade foi colocada em uma cela com homens por falta de unidade prisional feminina, ocorre habitualmente em vários estados", afirma.

O deputado lembra também que, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal, seria necessária a construção de 250 presídios no País para suprir o déficit de 200 mil vagas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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