Deputado quer plano diretor para regiões metropolitanas

02/01/2008 - 16:56  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/07, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), torna obrigatória a criação de Plano Diretor Metropolitano que deverá tratar de ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e ordenamento territorial das regiões metropolitanas. A intenção do autor é "equacionar" a escassez de recursos dessas áreas.

Segundo o parlamentar, apesar da preocupação das autoridades com a segurança pública, por exemplo, não há integração entre as ações do Estado com as do município nas regiões metropolitanas. "Propomos um Plano Diretor Metropolitano que sirva de integrador das políticas, atividades e ações das principais áreas de interesse da população", afirma.

Definição
A região metropolitana é formada por uma cidade central (ou metrópole) e sua zona de influência com cidades adjacentes, formando uma aglomeração urbana com alto grau de integração. A região metropolitana deve ser definida por lei estadual, com critérios específicos em cada estado.

No Censo de 2000, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica 22 regiões metropolitanas: de Belém, da Grande São Luís, de Fortaleza, de Natal, do Recife, de Maceió, de Salvador, de Belo Horizonte, do Vale do Aço, da Grande Vitória, do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, de Curitiba, de Londrina, de Maringá, de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Porto Alegre e de Goiânia.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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