Cidades do Piauí e Maranhão podem entrar em área da Sudene

28/11/2007 - 10:51  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2077/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que inclui municípios do Piauí e do Maranhão localizados a leste do meridiano 44º na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta altera a Lei dos Fundos Constitucionais (Lei 7.827/89) para garantir que essas localidades tenham acesso a benefícios adicionais concedidos à região, especialmente os decorrentes de emergências ou calamidades provocadas pelas secas.

No Maranhão, 46 municípios são beneficiados pelo projeto. No Piauí, o número não é especificado. Esses municípios, de acordo com o autor da proposta, apresentam características climáticas e indicadores socioeconômicos extremamente precários, porém não foram incluídos no Semi-Árido - área de atuação da Sudene -, segundo a última definição de sua área de abrangência realizada em 2005. Atualmente, integram o Semi-Árido 1.133 municípios. Esse total abrange o norte de Minas Gerais; a maior parte dos territórios da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará; e cerca de metade do Piauí.

Segundo Brandão, o objetivo da proposta é garantir "a atenção especial do poder público sobre uma região contínua, com características climáticas semelhantes e carências socioeconômicas comuns".

Indicadores
No caso dos 46 municípios maranhenses, Carlos Brandão observa que a constatação foi feita em um estudo realizado pelo professor José de Jesus Sousa Lemos, integrante da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Ele fez um levantamento dos indicadores socioeconômicos desses municípios, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita e índices de aridez. Segundo o estudo, em todos os municípios estudados, não foram notadas diferenças econômicas e sociais em relação à maior parte da área classificada como semi-árida.

Já em relação aos municípios piauienses, o deputado ressalta que há uma área que também não foi classificada no Semi-Árido, mas que tem características semelhantes às de municípios estudados no Maranhão.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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