Amazônia aprova região integrada da Chapada do Apodi

21/12/2007 - 11:40  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 98/07, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Chapada do Apodi, entre o Rio Grande do Norte e Ceará. A proposta também prevê a instituição de programa especial de desenvolvimento dessa região. A Ride será formada por 21 municípios potiguares e nove municípios cearenses.

De acordo com o texto aprovado, o programa de desenvolvimento estabelecerá normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos federais e de responsabilidade de entes federais, como tarifas, fretes, seguros e linhas de crédito. A proposta também prevê a unificação de políticas de isenção e incentivos fiscais, de fomento a atividades produtivas e de geração de emprego. Recursos de natureza orçamentária e de operações de crédito externas e internas financiarão os programas e projetos para a região, especialmente os destinados a irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente, transporte, infra-estrutura básica e geração de empregos.

Desigualdades regionais
A relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), lembra que, de acordo com a Constituição, cabe à União articular ações em áreas geoeconômicas com características comuns com o objetivo de promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. Para ela, a Chapada do Apodi, em razão de suas carências, requer a atuação simultânea da União, dos estados e dos municípios. "A articulação entre a União e os estados potiguar e cearense possibilitará a realização integrada do planejamento, da organização e da execução das funções públicas de interesse comum dos municípios que a formam".

A Chapada do Apodi está localizada no noroeste do Rio Grande do Norte, em uma área de transição entre a Zona da Mata e o Sertão, sendo cortada pelos vales dos rios Apodi e Piranhas. Apresenta clima semi-árido quente, com baixos índices pluviais, ventos secos e constantes e temperaturas elevadas. A irrigação de solos férteis possibilitou, nas últimas décadas, o desenvolvimento de uma agricultura comercial voltada para fruticultura, em especial da cultura de caju, melão, manga, abacaxi, maracujá e banana.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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