Trabalho aprova mais juízes para o TRT do Espírito Santo

13/09/2007 - 18:16  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1354/07, do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória (ES), criando quatro cargos de juiz, acrescentados aos oito já existentes. A proposta também cria 28 cargos de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, 6 cargos em comissão e 38 funções comissionadas para a área administrativa.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que recomendou a aprovação da matéria, aponta o aumento do número de ações ajuizadas no tribunal como o motivo da necessidade de ampliação de seu quadro. "As modificações pretendidas visam ajustar a estrutura organizacional do tribunal, de modo que o órgão possa atender satisfatoriamente a todos os que necessitem de sua prestação jurisdicional", afirma.

O parlamentar ressalta que a maior parte dos cargos solicitados é de natureza efetiva, cujo provimento exige aprovação em concurso público, e que, de acordo com Lei 11416/06, 80% do total das funções comissionadas devem ser exercidas por servidores integrantes das carreiras do Judiciário.

Tramitação
A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, tramita em regime de prioridade e deverá ser analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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