Comissão vai fiscalizar serviços de saúde pública no Amapá
10/09/2007 - 20:22
A Comissão de Seguridade Social e Família vai fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a efetividade dos serviços de saúde pública no Amapá. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 19/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), aprovada na quarta-feira (5).
Os integrantes da comissão seguiram o voto do relator, deputado Armando Abílio (PTB-PB), para quem essa fiscalização "se mostra extremamente conveniente e oportuna, inclusive como tentativa de salvaguardar e proteger o direito à vida e à saúde".
Movimento Luto pela Vida
Armando Abílio lembra que, ao defender a proposta de fiscalização, Jorge Tadeu Mudalen apresentou um documento elaborado pelo "Movimento Luto pela Vida", que traz informações sobre "descaso, ineficiência, imperícia, negligência e até maus-tratos" enfrentados pelos usuários dos serviços de saúde em Macapá e no município de Santana, no Amapá.
Para o relator, o quadro apresentado no documento deve servir de alerta para todo cidadão brasileiro que se importa com a vida e a saúde humana. "Importância maior ainda deve ser dada por aqueles que atuam na área da saúde e por aqueles que têm o dever de fiscalizar e controlar as ações públicas, em defesa da supremacia do interesse público", completa.
O deputado ressalta que a situação apresentada pelo "Movimento Luto pela Vida" demonstra que a saúde individual e coletiva está sob sérios riscos. "Pode-se suspeitar de graves violações contra o direito à saúde e à vida", afirma. O relator acrescenta que o sistema público de saúde no Brasil enfrenta inúmeros problemas, principalmente devido às carências financeiras e de recursos humanos.
Execução e avaliação
Armando Abílio assinala que a ação fiscalizatória terá enfoque primordial nos aspectos político, econômico e social, e deverá abordar o gerenciamento dos serviços; as decisões políticas adotadas; as disponibilidades de recursos financeiros e humanos; e, principalmente, a satisfação social quanto aos direitos à saúde.
Sobre o auxílio do TCU, o deputado destaca a reconhecida competência do órgão na realização de auditorias operacionais. Ele enfatiza que o tribunal deverá avaliar o desempenho dos serviços de saúde quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da ação governamental. "A metodologia e a forma de execução da fiscalização deverão ser melhor estabelecidas pelo próprio tribunal, que deverá remeter cópias dos resultados alcançados pela equipe de auditoria e das conclusões e providências adotadas pela Corte", diz.
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