Comissão rejeita treinamento contra incêndio em condomínio
17/08/2007 - 12:00
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o treinamento de proteção contra incêndio para zeladores e porteiros de condomínios residenciais, comerciais e corporativos. A proposta também obriga os condomínios a treinarem esses profissionais em técnicas de resgate e primeiros socorros.
Ao justificar a rejeição da proposta, o relator do parecer vencedor na comissão, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), lembrou que o socorro às vítimas de acidentes é atividade de grande responsabilidade e que, mal conduzida, pode agravar o estado dos pacientes. "Por recomendação das autoridades da área de saúde, a manipulação dos acidentes deve ser feita, preferencialmente, por pessoal especializado", disse.
Outro argumento usado pelo relator é o aumento de custos que a implantação da medida prevista no projeto acarretaria para os condomínios. "Quem arcaria com os custos?", indagou o deputado. O temor dele é que, aprovada a lei, os condomínios passassem a exigir a qualificação como pré-requisito para a contratação de zeladores e porteiros, recaindo sobre os trabalhadores o ônus pelo treinamento.
O projeto também exige que os condomínios disponham de cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros, em quantidade proporcional ao número de usuários do prédio. Antes de ser rejeitado, o texto havia sido relatado pelo deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que deu parecer favorável. Ele considerou que a proposta daria maior segurança aos moradores de condomínios.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli
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