Proposta destina verbas para polícia técnica dos estados
07/08/2007 - 10:59
A Câmara analisa o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a capacitação e o reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais. A proposta modifica a Lei 10.201/01, que cria o FNSP.
A idéia do projeto, segundo o autor, é principalmente modernizar os arquivos, de forma digitalizada, e as fichas de arquivo cível-criminal dos institutos de criminalística. Sandes Júnior lembra que a lei já permite que os recursos do FNSP sejam aplicados para tal fim. A mudança, disse, pretende levar o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam a modernizar as chamadas "polícias técnicas".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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