Câmara poderá ampliar debate sobre loterias nos estados
24/04/2007 - 19:53
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pretende ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei 472/2007, do Senado, que autoriza os estados a explorar loterias. A proposta, resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos daquela Casa, tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Alguns especialistas afirmam que o texto poderia abrir caminho para a exploração de bingos e caça-níqueis.
De acordo com Chinaglia, o projeto deve ser muito discutido, pois envolve questões até mesmo culturais. Ele explicou que aceitará qualquer sugestão no sentido de levar o debate a outras comissões. O deputado Fernando Melo (PT-AC) propôs que a matéria seja avaliada também pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Defesa do Consumidor.
Chinaglia advertiu que não basta aprovar leis sem um debate amplo com toda a sociedade, pois há o risco de elas não se tornarem efetivas. Ele afirmou que, pessoalmente, é contra as máquinas de caça-níqueis, por exemplo.
Foro privilegiado
O presidente também comentou a "Operação Furacão", da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de integrantes de vários Poderes no jogo ilegal. Ele afirmou que o Estado deve usar os instrumentos disponíveis para combater esse tipo de atividade: "O que eu lamento é que, mesmo havendo a proibição, os Poderes responsáveis não reprimam o jogo ilegal", disse.
Questionado sobre a soltura dos magistrados presos na operação, Chinaglia explicou que não pode julgar o assunto. Ele disse que, se os critérios sobre foro privilegiado fossem explicitados de forma mais clara, como defende a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), julgamentos precipitados pela imprensa e pela opinião pública poderiam ser evitados.
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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
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