Seguridade sugere fiscalização de previdência no Banespa

20/04/2007 - 15:10  

A Comissão de Seguridade Social e Família vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize o plano de previdência complementar do banco Santander Banespa em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos antes de 22 de maio de 1975. Após concluir a fiscalização, o TCU deve remeter seu relatório à comissão com as providências e resoluções adotadas.

Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta (PFC 129/06) e presidente da comissão, a legislação vigente entre 1962 e 1975 obrigava o banco, então estatal, a uma complementação de aposentadoria que persiste mesmo após a privatização. Atualmente, o banco tem feito o pagamento dos benefícios diretamente aos aposentados dessa categoria, e não por meio do fundo de pensão da empresa, como exige a legislação.

Marquezelli lembrou que, para corrigir a situação, foi aprovado no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar um plano específico para esse grupo, o Plano Pré-75 da Banesprev. Até o momento, porém, apenas 6% dos beneficiários formalizaram adesão a esse plano, restando 13.705 aposentados e pensionistas cujos benefícios estão em desacordo com a legislação. "O Banespa deveria ter-se adequado às normas, para dar o correto enquadramento contábil e tributário aos pagamentos de aposentados e pensionistas", argumentou o deputado.

Parecer do relator
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), foi favorável ao ato de fiscalização. Ele recomendou que o TCU fiscalize a atuação da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho de Gestão da Previdência Complementar no que se refere à regularidade da criação, implementação e execução do Plano Pré-75 do Banesprev. O Banespa pertencia ao governo do estado de São Paulo e foi privatizado em 2000, após ser federalizado.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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