Cidades pobres podem ter prioridade em frentes de trabalho

04/04/2007 - 12:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 66/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que estabelece prioridade para a criação, pelo Executivo, de frentes de trabalho em municípios com menos de 20 mil habitantes e população situada abaixo da linha de pobreza. A definição da linha de pobreza será feita segundo os critérios estabelecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As frentes terão por objetivo "a geração de emprego e renda para as populações carentes". Pessoas desempregadas por mais de um mês e que tenham sob sua responsabilidade a subsistência de outros membros da família terão prioridade no acesso às vagas. Além disso, as obras deverão priorizar setores intensivos em mão-de-obra e a prestação de serviços públicos essenciais, como construção de casas populares e prédios públicos para atendimento nas áreas de saúde, segurança e educação.

O Ministério da Integração Nacional, diz o projeto, definirá as áreas de atuação das frentes, que serão executadas em parceria com os governos estaduais e municipais. Apesar da parceria, não haverá ônus financeiros para estados e municípios.

O deputado Dagoberto argumenta que as grandes obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, são principalmente direcionadas aos grandes centros urbanos. Segundo o autor da proposta, a meta do projeto é "direcionar parte do gasto público adicional previsto para o PAC para áreas não atendidas pelo programa e que possuam elevada demanda de renda e de emprego".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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