Cadeiras de rodas poderão ser oferecidas pelo SUS

13/09/2006 - 16:43  

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a doar cadeiras de rodas ao portador de deficiência física que provar não ter condições financeiras para comprar uma. É o que propõe o deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), no Projeto de Lei 7134/06, em tramitação na Câmara.
O parlamentar argumenta que, embora uma norma interna do Ministério da Saúde determine o fornecimento de cadeiras de rodas, na prática o serviço não abrange a grande maioria das cidades brasileiras, sobretudo as mais pobres e distantes dos centros urbanos.
"O cidadão portador de deficiência se ressente da ineficiência das políticas públicas compensatórias, para que possa alcançar minimamente o desenvolvimento pessoal e a integração à sociedade", critica o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2932/04, do deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), que também trata da concessão de cadeiras de rodas pelo SUS aos portadores de deficiência física carentes. O texto será analisado pela comissão especial formada para avaliar o PL 3638/00, do ex-deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, e também pelo Plenário.

Da Redação/NN