20/12/2018 - 12h00

Projeto facilita concessão de benefícios a diabéticos

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Sibá Machado (PT-BA)
Machado: "A proposição objetiva estender aos portadores de diabetes a concessão de benefícios já previstos em lei para outras doenças"

O Projeto de Lei 10376/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera três leis sociais para facilitar a concessão de benefícios para as pessoas acometidas de diabetes (tipos 1 e 2), como saque antecipado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi apresentado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC).

Além de sacar o saldo do FGTS, os diabéticos poderão se aposentar por invalidez ou receber o auxílio-doença sem necessidade de cumprir período de carência para ter acesso ao benefício. Poderão ainda ter passe livre nos ônibus interestaduais.

A proposta altera três normas: a Lei do FGTS (8.036/90), a lei dos planos de benefícios da Previdência Social (8.213/91) e a lei que concedeu passe livre às pessoas com deficiência nas viagens interestaduais (8.899/94).

Sibá Machado explica que o projeto é uma antiga reivindicação de entidades e de organizações não governamentais ligadas ao diabetes, que querem o mesmo tratamento dispensado a outras enfermidades, como neoplasia maligna (câncer), cujos portadores têm direito de sacar o FGTS. Ele afirma que muitos diabéticos têm recorrido à Justiça para conseguir antecipar o acesso aos benefícios sociais.

Tramitação
O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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