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01/11/2018 - 14h37

Comissão aprova novos critérios, além da renda, para concessão do Benefício de Prestação Continuada

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Audiência Pública para debater sobre o acesso aos insumos, medicamentos e ao tratamento para diabetes no SUS. Dep. Carmen Zanotto (PPS - SC)
Carmen Zanotto: Poder Judiciário vem entendendo que renda mensao per capita inferior a 1/4 do salário mínimo é parâmetro insuficiente

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida está prevista no Projeto de Lei 9236/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).

A legislação atual permite a concessão do benefício à pessoa com deficiência ou idosa cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Porém, segundo a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), “o Poder Judiciário, desde o final da década de 90, vem entendendo que esse parâmetro é insuficiente, já que muitos núcleos familiares com renda ligeiramente superior àquele critério encontram-se, em verdade, em estado pior do que os domicílios com idosos elegíveis para a prestação”. O parecer dela foi favorável à matéria.

A Lei 8.274/93 já permite que sejam utilizados outros elementos para comprovar a condição de miserabilidade e a situação de vulnerabilidade do grupo familiar, conforme regulamento. Entretanto, Zanotto destaca que o Poder Executivo não editou ato normativo regulamentando a utilização desses critérios complementares. “Diante desse vácuo, mostra-se oportuno e meritório o projeto”, disse.

Outros critérios
Pelo projeto, o critério de renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo poderá seja ampliado até 1/2 salário mínimo, na forma de escalas graduais definidas em regulamento, de acordo com uma série de fatores, combinados entre si ou isoladamente, como:
- o grau dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- o nível de perda de autonomia do idoso ou da pessoa com deficiência consistente na dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
- as circunstâncias pessoais e ambientas e os fatores socioeconômicos e familiares que podem agravar as barreiras e os impedimentos à plena participação social do candidato ao benefício;
- o grau de comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos com tratamentos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos.

Mesma família
O texto estabelece ainda que o valor do BPC ou da aposentadoria de até um salário mínimo já concedido a idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar para fins de concessão benefício a outra pessoa da mesma família. Pela proposta, o Benefício de Prestação Continuada poderá ser devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos na lei.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Norma Maria de Souza | 14/11/2018 - 17h45
Sou mãe de um filho com paralisia cerebral por anoxia perinatal (erro médico). Não pedi para ter um filho especial mas amo icondicionalmente. Este benefício é o minimo que podem fazer por me aprisionar na cama junto com meu filho há 20 anos. Não sei o que seria de nós se nao tivesse este BPC pq eu nao posso trabalhar..... Não deveria ter critério para bessoa com deficiência. Todos deveriam receber sem critério....
Ana Ligia de Medeiros Bulhões | 09/11/2018 - 07h46
Apesar de considerar louvável a iniciativa da deputada em modificar o valor estabelecido no BPC para que seja dado o direito ao idoso ou portador de necessidades especiais; é preciso que seja levada em consideração não o grau de miserabilidade da fa mília do paciente e sim as necessidades deste. Hoje, nesse país, a grande maioria deles não conseguem ter uma condição dígna de tratamento porque a família que em grande parte resume-se à figura da mãe que sozinha batalha pela vida de seu filho, não tem remuneração que comporte todos os gastos necessários. Chega a ser desumano.
Rosangela de jesus Gomes de souza mendes | 08/11/2018 - 21h13
Sim que possam olhar com mais carinho e amor pelos deficientes, que necessitam tanto desse benefício p pagar consultas,terapias, medicamentos entre tantos outros,nos pedidos ajuda pedimos socorro.