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19/10/2017 - 17h28

Projeto permite que conselheiros tutelares sejam reconduzidos mais de uma vez

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil. Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM - RJ)
Sóstenes Cavalcante: a possibilidade de apenas uma recondução tem prejudicado a boa gestão dos conselhos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a recondução, por mais de uma vez, dos membros do conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal. Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos.

A medida consta no Projeto de Lei 7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O autor argumenta que essa política tem prejudicado a boa gestão dos conselhos, uma vez que periodicamente ocorre a perda de parte de seus melhores e mais experientes quadros.

Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Janio Carlos Crepaldi | 14/12/2018 - 17h19
Parabéns aos deputados e deputadas pelo projeto 7879/17, com certeza as crianças e os adolescentes irão ganhar com o referido projeto.
Sidnei Rodrigues da Silva | 04/12/2018 - 10h02
Estou acompanhando o desenrolar do PL 7879/2017 e na expectativa da aprovação e sancionamento pelo presidente antes da próxima eleição. Gostaria muito de tentar um terceiro mandato. Será que dará tempo ?
Joubert O. Santos | 08/11/2018 - 11h39
Sou conselheiro tutelar pelo 2º mandato na cidade de Catuji/ MG e com base me minha experiencia de 6 anos ininterruptos na área posso atestar com toda clareza que o PL é um excelente investimento na área da infancia e juventude, uma vez que para se adaptar às funções do cargo os novos conselheiros levam cerca de 3 anos e para terem um pleno conhecimento de seu poder de atuação leva cerca de 5 anos, com a aprovação da Lei certamente o trabalho do Conselho Tutelar será consolidado e a atuação dos conselheiros será sem dúvida aperfeiçoada.