Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão mista pode votar no dia 15 o relatório sobre MP do Cartão Reforma

08/03/2017 - 17:06  

A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) transferiu para 15 de março a votação do relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), lido nesta quarta-feira (8) no colegiado. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

O governo criou o Cartão Reforma com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção para que famílias de baixa renda melhorem ou ampliem suas moradias. Os beneficiários devem se enquadrar dentro de limite de renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.

Ao lançar o programa, em novembro de 2016, o governo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões para suprir o programa. A intenção é atender até 100 mil famílias neste ano, com recursos que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil para cada beneficiário. Como se trata de subvenção, as famílias não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - RM

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: MPV 751/2016

Íntegra da proposta