Comissão mista da MP do Cartão Reforma tem audiência pública hoje

15/02/2017 - 08:57  

A comissão mista que analisa Medida Provisória (MP) 751/16 tem audiência pública hoje para discutir a proposta. A MP cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O debate está marcado para as 14h30, com a participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

A audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Incentivo
O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

No último dia 8, a comissão aprovou o plano de trabalho. A comissão é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP.

Mudanças
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), a relatora da MP, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que acertou com o governo uma nova redação da medida para permitir que outros bancos oficiais também atuem como agentes financeiros do programa. 

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Da Redação - MB