Comissão aprova projeto que cria o Programa Creche para Todos
17/05/2016 - 11:07 • Atualizado em 13/02/2017 - 11:03
A Comissão de Educação aprovou proposta do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que cria o Programa Creche para Todos, no qual os governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são autorizados a firmarem convênios com creches privadas para garantir vagas para crianças de 0 a 3 anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tivessem conseguido atendimento na rede pública (PL 6550/13).
O relator, deputado Izalci (PSDB-DF), defendeu a aprovação texto. “A expansão do atendimento da criança de até três anos em creches ainda representa um grande desafio para os municípios brasileiros. A oferta é incompatível com a demanda, sobretudo nos municípios mais populosos e urbanos”, afirmou o parlamentar.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso em 2014, prevê a ampliação de vagas em creches para atender, pelo menos, a metade das crianças de zero a três anos.
De acordo com a proposição, os recursos para o programa viriam de transferências do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta estabelecia ainda prazo máximo de 180 dias para que a União firmasse os convênios necessários para os repasses às unidades federadas.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
