Programa habitacional poderá ter percentual maior de reserva para idosos
A proposta eleva a reserva de 3% para pelo menos 5%.
15/06/2015 - 16:17
A Câmara analisa o Projeto de Lei 103/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para aumentar o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas por meio de programas habitacionais do governo ou subsidiados com recursos públicos.
Hoje, o Estatuto do Idoso estabelece a reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para o atendimento de idosos. A proposta do deputado eleva essa reserva para pelo menos 5%.
Alceu Moreira argumenta que a reserva atual é insuficiente para atender a demanda, especialmente entre as pessoas carentes e nas cidades do interior do País. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 7,5% da população brasileira tem mais de 65 anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Regina Céli Assumpção
