Trabalho, Previdência e Assistência

Auxílio-doença pode ficar de fora de renda para Minha Casa, Minha Vida

21/10/2014 - 16:27  

TV CÂMARA
Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
Luiz Alberto: dinheiro reservado para gastos com saúde não pode ser usado para pagar casa própria.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7565/14, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que retira os benefícios previdenciários relacionados a problemas de saúde, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, do cálculo da renda familiar para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Pode se beneficiar do programa quem tem renda familiar mensal até R$ 4.650, de acordo com a Lei 11.977/09, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

Luiz Alberto argumenta que os recursos dos benefícios previdenciários são contabilizados para cálculo da renda familiar, o que tem excluído cidadãos do Minha Casa, Minha Vida. “Algumas famílias possuem gastos demasiados com os cuidados de saúde e esse dinheiro não pode ser considerado disponível para pagamento de prestações da casa própria”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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