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16/09/2014 - 16h10

Projeto cria política para erradicar fome e evitar desperdício de alimentos

Gustavo Lima
Dep. Arnaldo Jardim
Arnaldo Jardim: “26 milhões de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar”.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Segundo o autor, a política estabelece mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.

“O desperdício de capital, mão de obra, insumos e recursos naturais associados à produção de alimentos no Brasil é da ordem de 64%. Ao mesmo tempo, cerca de 26 milhões de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar em graus moderado e severo”, diz Jardim.

A política de erradicação da fome criada pelo PL 6867/13 estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Entre os objetivos da PEFSA estão o combate ao desperdício, o estímulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança alimentar.

Plano de ação
Para atingir os objetivos, a política prevê a adoção de um plano de ação que contemple, entre outros:
- estímulos à conscientização e à informação que visem ao esclarecimento e ao comprometimento dos agentes econômicos e da população em relação à necessidade de erradicação da fome, de destinação adequada de alimentos e de evitar-se o desperdício no uso dos recursos naturais empregados na produção de alimentos;
- implantação de unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regiões em que se verifique destinação inadequada de volumes significativos de alimentos;
- capacitação contínua dos que atuam em processos, métodos e tecnologias voltados para a garantia da função social dos alimentos.

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, Arnaldo Jardim dá mais detalhes sobre o projeto.

Também são apontados como instrumentos para cumprir os objetivos da política: incentivos econômicos; criação de um cadastro nacional de boas práticas de manejo, processamento e conservação de alimentos; e certificação dos envolvidos na cadeia produtiva de alimentos quanto ao cumprimento da função social dos alimentos.

A PEFSA prevê ainda a criação de centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento de tecnologias, métodos e processos relacionados ao beneficiamento, ao processamento, ao enriquecimento nutricional, à garantia da qualidade, à segurança e à conservação dos alimentos.

Para a implementação da política, o projeto determina a aplicação de incentivos creditícios, com a concessão de financiamentos em condições favorecidas, e a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação pela indústria nacional de máquinas e equipamentos cujo uso esteja comprovadamente associado ao combate à insegurança alimentar.

As ações da PEFSA deverão estar articuladas com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan – Lei 11.346/06); Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99); e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Jose Pessoa | 18/09/2014 - 18h30
Está é uma grande utopia, quem não sabe dos desperdícios praticados no Brasil inclusive em larga escala dos alimentos por falta inclusive de local para armazenamento.queira Deus que esta medida ao meu ver tardia, ainda possa resolver o problema básico para muitos de nossos semelhantes!
Erasmo Neto | 17/09/2014 - 11h07
Concordo e peço que o manual seja exposto ou lido no rádio,tv,igrejas,clubes e principalmente nas academias universitárias e nos centros de distribuição de alimentos,onde testemunhei grandes desperdícios sem falar nos portos marítimos.Na cultura urbana tem indivíduos e grupos sociais que imaginam que alimento é produzido em prateleiras.