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22/01/2014 - 15h56

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Beto Oliveira
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Nilton Flávio de Sousa | 30/01/2015 - 17h36
Louvável a iniciativa. Parabéns! É disso que o cidadão de bem precisa! No Brasil há uma inversão de valores. Tudo que é ilícito parece ser defendido, anto que a presidenta acabou de ir em defesa ao brasileiro executado na Indonésia, indo até contra a soberania indonésia. Precisamos é de esforços, cumprimento das Leis que nos incentive ao que é bom, a vida, ao trabalho, e não à marginalidade. Para mim o auxílio reclusão é uma das muitas "vergonhas" do Brasil. Que essa PEC vire Lei!
Myller Duran Savio Chicrala | 25/01/2015 - 14h14
Beneficio para criminoso, já não seja sustentar esses criminosos na prisão que fazem tanto mal para população de bem. Essa bolsa bandidagem o valor é maior que o salário minimo é um premio do estado para quem vive fora da lei com isto incentiva o cidadão para deixar de trabalhar e pagar seus impostos e virar bandido e as vitimas que sofrem com estes bandidos que ficam desamparados (inversão de valores)sem nenhum apoio pelo estado. O recado da população esta na enquete da câmara 96% dos eleitores são contra a este absurdo Por favor deputados vamos defender os cidadães de bem e fazer um país me
Sebastião F. de Oliveira | 24/01/2015 - 12h58
Sou a favor da PEC. E deverá ser incluído que os presos devem trabalhar e sustentarem toda a família, o Governo ceder apenas a cela. A Comissão de Direitos Humanos, ter como Prioridade Base atender a Vitima ou familiares, depois o agressor.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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