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22/01/2014 - 15h56

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Beto Oliveira
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Telmo Gomes | 18/06/2017 - 11h43
Parabéns a deputada pela a iniciativa espero que todos os deputados há apóie que mostrem que está do lado das pessoas de bem!
Rafael Soares | 13/06/2017 - 13h56
Louvável esta iniciativa, na crise atual que nosso pais vive com tanta insegurança, um ato como este visa dar um pouco mais de confiança a população, mostrando maior preocupação do estado com a vitima do que com o criminoso, agora so falta responsabilizar o criminoso e condená-lo ao ressarcimento dos estragos materiais, por exemplo , em uma residencia com a porta arrombada apos um furto, o criminoso deveria trabalhar durante sua reclusão e seu salario ser usado para o conserto da porta e reembolso para a vitima através da compra dos objetos furtados, fica a ideia!!!
Nilton Flávio de Sousa | 30/01/2015 - 17h36
Louvável a iniciativa. Parabéns! É disso que o cidadão de bem precisa! No Brasil há uma inversão de valores. Tudo que é ilícito parece ser defendido, anto que a presidenta acabou de ir em defesa ao brasileiro executado na Indonésia, indo até contra a soberania indonésia. Precisamos é de esforços, cumprimento das Leis que nos incentive ao que é bom, a vida, ao trabalho, e não à marginalidade. Para mim o auxílio reclusão é uma das muitas "vergonhas" do Brasil. Que essa PEC vire Lei!